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Trabalhos

  • Atuação do Núcleo de Assessoria Popular no Loteamento Novo Milênio Visualizar
  • A concepção criminológica da delinquência juvenil e a redução da maioridade penal Visualizar
  • A descriminalização do aborto e o direito à vida do nascituro Visualizar
  • A Lei nº 8.429/92 como aliada no combate à corrupção dos agentes políticos Visualizar
  • O reconhecimento dos direitos dos homossexuais pelo Estado; uma evolução histórica e sócio-cultural Visualizar
  • O conflito entre o uso da propriedade rural e as leis ambientais: um estudo sobre representações de atores sociais do Município de Pelotas/RS Visualizar
  • O golpe que não acabou: A impunidade dos crimes cometidos pelos agentes repressores do regime militar e a omissão do estado brasileiro em rever a Lei 6.683/79 como maneira de propiciar uma Justiça de Transição efetiva Visualizar
  • As implicações dos conceitos de soberania e direitos humanos a partir do entendimento latino-americano de Asilo Político Visualizar
  • As decisões jurisdicionais estrangeiras liminares e sua eficácia Visualizar ao ordenamento jurídico brasileiro: refletindo suas consequências Visualizar
  • Celeridade e simplicidade x Eficácia: os requisitos de validade para a citação no âmbito dos juizados especiais cíveis Visualizar
  • Quando o assunto é Justiça de Transição e suas dimensões: em que pé andamos no Brasil?Visualizar